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-- Tema STJ - Recurso Repetitivo (RR)
Compilado dos temas mais recorrentes submetidos à sistemática de Recurso Repetitivo (STJ), conforme seleção feita pelo Nugepnac/TJRR nos últimos anos:
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Para acesso aos demais Temas de Recurso Repetitivo, acesse o site
Superior Tribunal de Justiça (STJ).