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-- Tema STF - Repercussão Geral (RG)
Compilado dos temas mais recorrentes submetidos à sistemática de Repercussão Geral (STF), conforme seleção feita pelo Nugepnac/TJRR nos últimos anos:
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Para acesso aos demais Temas de Repercussão Geral, acesse o site
Supremo Tribunal Federal (STF).