Descrição

 

Processo realizado quando o pai se recusa a reconhecer voluntariamente a paternidade.

 

 

Procedimento

 

Indicação do suposto pai: No ato do registro civil, a mãe deverá preencher uma declaração contendo o nome e o endereço do suposto pai. Tal documento será encaminhado ao Fórum e o suposto pai será notificado quanto à audiência. Processo Judicial: o filho ou mãe poderão, a qualquer tempo, iniciar processo judicial de investigação de paternidade, através da contratação de advogado, quando o pai se recusa a reconhecer voluntariamente a paternidade.