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NOTA DE APOIO AMARR

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE RORAIMA - AMARR

 

 

NOTA DE APOIO

 

A AMARR – Associação dos Magistrados de Roraima, manifesta seu irrestrito apoio à decisão proferida pelos Juízes de Direito MARCELO LIMA DE OLIVEIRA e SUELLEN MARCIA SILVA ALVES, que diante da situação vivenciada no Sistema Penitenciário local determinaram que os presos do regime semiaberto fossem colocados em prisão domiciliar e repudia qualquer tentativa de determinados setores de colocar a população contra os Magistrados ou Poder Judiciário, tecendo críticas infundadas à citada decisão judicial.

 

Em primeiro lugar, importante destacar que a decisão proferida encontra respaldo na Constituição Federal, nas leis brasileiras e na própria jurisprudência dos Tribunais Superiores.

 

Em segundo lugar, vale relembrar que os presos colocados em prisão domiciliar já se encontravam no meio social, entre 6h às 20h todos os dias, apenas pernoitando no CPP, não havendo pois qualquer perigo adicional à sociedade Roraimense.

 

Portanto, a AMARR – Associação dos Magistrados de Roraima reafirma sua total confiança e apoio aos magistrados MARCELO LIMA DE OLIVEIRA e SUELLEN MARCIA SILVA ALVES, bem como que seguirá na defesa intransigente das prerrogativas da magistratura e da independência funcional de qualquer juiz, porque somente assim será possível a manutenção de um Estado Democrático de Direito.

 

Boa Vista/RR, 10 de janeiro de 2017.

 

 

 

Jarbas Lacerda de Miranda
Presidente da AMARR