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AÇÕES DE PROTEÇÃO - Coordenadoria de Violência Doméstica do TJRR realiza oficina sobre a lei Maria da Penha

Evento teve como público-alvo profissionais que atuam no combate à violência doméstica.  O objetivo foi demonstrar como acessar a lei por meio da justiça estadual e explicar os conceitos para as mulheres em situação de vulnerabilidade. 

 

Fotos: Nucri 

 

A Coordenadoria de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), realizou uma oficina para as redes de apoio do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), em parceria com o Fundo de População das Nações Unidas (Unfpa). 

A chefe do setor de enfrentamento da violência doméstica do TJRR, Aurilene Mesquita, conta que o tema da palestra foi “Como acessar a lei Maria da Penha”, e buscou demonstrar para as equipes de apoio como ter acesso às informações sobre a lei  e explicar esses conceitos para as mulheres em situação de vulnerabilidade. 

“Estamos realizando essa oficina para as equipes, explicando como se configura essa ajuda mútua no sentido de capacitar os servidores para melhor compreender a complexidade e o fenômeno da violência doméstica, também de instruir as redes de apoio para levar essa informação  da maneira mais apropriada para a população”, disse.  

O chefe de escritório do Unfpa, Igo Martini, explica que esse trabalho é fruto de uma articulação com a Secretaria Municipal de Gestão Social da Prefeitura de Boa Vista, com o TJRR e outras agências, para que as assistentes sociais possam explicar para as mulheres em situação de vulnerabilidade, como funcionam os serviços da justiça estadual. 

“É um trabalho que visa capacitar as redes de apoio sociais, para que possam atuar com temas de proteção e direitos da mulher e também sensibilizar sobre assuntos importantes como a atenção à saúde sexual e o papel do Tribunal de Justiça tem sido muito importante nesse aspecto”.

 

 Coordenadoria de Violência Doméstica do TJRR realiza oficina sobre a lei Maria da Penha

 

Na oportunidade, a juíza titular do Primeiro Juizado de Violência Doméstica, Suellen Márcia da Silva Alves, conheceu as instalações da Unfpa e os trabalhos prestados pela organização às mulheres imigrantes no estado.

A magistrada explica que os serviços realizados pela Unfpa são de extrema importância, principalmente por levar informação às pessoas abrigadas, mais suscetíveis a violência de gênero, além da situação econômica e social das mulheres em situação de abrigamento.  

“É muito importante essa atenção deles tanto no nível social quanto no nível educacional e jurídico, prestando assistência, informando das questões da lei, da estrutura dos juizados especiais de violência doméstica e os serviços disponíveis por toda a rede de apoio", finalizou a magistrada.

A palestra foi realizada na sexta-feira, dia 25, no auditório da Plataforma Oito, localizada na rua Pedro Rodrigues, Centro.