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Poder judiciário atuará em regime de plantão neste feriado

Poder judiciário atuará em regime de plantão neste feriado
 
As unidades do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), estarão trabalhando em regime de plantão, nos dias 28 e 29 de junho, em virtude do feriado de São Pedro e do ponto facultativo. A programação está prevista conforme a Portaria de número 546/20, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
 
Nesses dias haverá suspensão dos atos e dos prazos processuais e não serão realizadas audiências nem sessões de julgamento. Apenas atuarão em regime de plantão os servidores e magistrados do Poder Judiciário, conforme escala pré definida para os casos urgentes, seguindo a programação estabelecida pela Presidência do TJRR e pela Corregedoria-Geral de Justiça.
 
Veja as unidades: 
 
Núcleo de Plantão Judicial e Audiência de Custódia  - Destina-se para situação de urgência, envolvendo violação de direitos ocorrida no horário e nos dias em que não houver expediente forense ordinário, e para a qual é exigida pronta e inadiável manifestação judicial. Os pedidos concluídos no plantão para situações que não ocorreram no período do plantão devem ser imediatamente enviados para os juízos competentes.
 
Plantão Judicial, no primeiro e no segundo graus de jurisdição -  Exclusivamente para as seguintes matérias: Pedidos de Habeas Corpus e mandados de segurança em que figurar autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo grave; comunicação de prisão em flagrante e apreciação dos pedidos de liberdade provisória; dentre outras.
 
Violência doméstica -  Para pedidos de medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha, o Plantão Cível funciona 24 horas, inclusive feriados e finais de semana. Essas medidas são apreciadas pelo Plantão Cível, por provocação das delegacias de Polícia, onde a mulher registra o boletim de ocorrência e pede a medida protetiva que, imediatamente, é encaminhada para o plantão e analisada pelo magistrado plantonista que defere ou não a medida que se enquadrar dentro da Lei Maria da Penha. Números para denúncias 153 (Guarda Civil Municipal) e 190  (Polícia Militar de Roraima).
 
Confira os telefones das unidades plantonistas:
 
Plantão Judicial (1ª Instância) (95) 98404-3085
 
Plantão Judicial (2ª Instância) (95) 98404-3123