O Tribunal de Justiça de Roraima atualizou, no mês de junho, seu Regimento Interno, adequando-o ao Novo Código de Processo Civil e ao Novo Código Judiciário – COJERR/2014. O texto agora traz várias novidades, como; implantação da sustentação oral eletrônica, julgamento virtual e   uniformização da jurisprudência, entre outras.

Segundo o relator do regimento, desembargador Mozarildo Cavalcanti, a reformulação do conjunto de normas que dispõem sobre a competência e o funcionamento da Corte de Justiça foram necessários. “São mudanças que modernizam o Tribunal e permitem que os julgamentos sejam feitos de forma mais rápida”, afirmou.

 O novo regimento foi publicado no Diário Judicial Eletrônico no dia 23 de junho. O desembargador Mozarildo falou sobre algumas das novidades que o novo texto traz. “Uma inovação bem interessante para os advogados e para os jurisdicionados é em relação à implantação do julgamento virtual, em que as Câmaras e o Pleno poderão se reunir virtualmente, e isso possibilitará que haja mais julgamentos de processos e em menos tempo. Em médio prazo, o Tribunal aumentará a produtividade”, destacou.

 Outra alteração importante do texto é em relação às Câmaras Reunidas, que ficará responsável pela uniformização da jurisprudência, ou seja, temas recorrentes como, por exemplo, o seguro Dpvat, que passará a ser definido por uma tese; e, assim, todos saberão o posicionamento do Tribunal em relação àquela determinada situação, permitindo que os julgamentos sejam feitos de forma mais ágil.

Boa Vista, 27 de junho de 2016.

Núcleo de Relações Institucionais do TJRR – NURI/TJRR

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