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Comitê Estadual de Precatórios realiza primeira reunião

 

 

 

A Coordenadora do Comitê Estadual de Precatórios de Roraima, juíza Bruna Zagallo, realizou na tarde desta quarta-feira (30), a primeira reunião do órgão, formada ainda por representantes da Justiça do Trabalho, Justiça Federal, Procuradoria-Geral do Estado, MPE, MPF, AGU, OAB, Federação de Municípios e Ministério Público do Trabalho.

A magistrada apresentou uma síntese da situação relativa aos precatórios do Estado de Roraima, com destaque para as negociações com o Governo para pagamento de repasses em atraso que somam cerca de R$ 90 milhões.

Na ocasião, foram esclarecidas a natureza e finalidades do Comitê que será o responsável pela implantação das diretrizes traçadas pelo Fórum Nacional de Precatórios, criado pelo Conselho Nacional de Justiça, além de firmado entendimento para a apresentação, deliberação e aprovação de propostas relativas à melhoria do processo de pagamento de precatórios.

Participaram da reunião a juíza trabalhista Edna Maria Fernandes Barbosa, a juíza Federal Luzia Farias da Silva Mendonça, o procurador do Estado Sandro Bueno dos Santos, o promotor de Justiça Luiz Antonio Araújo Souza, o advogado da União Alan Pinto Teixeira Alves, a procuradora do Trabalho Safira Nila de Araújo Campos, o advogado Alexandre Cesar Dantas Soccorro, e a chefe do Núcleo de Precatórios Valdira Silva.

Bruna Zagallo apresentou as atribuições do Comitê e do Núcleo de Precatórios do Tribunal enquanto órgão que acompanha o aporte de recursos mensais por parte dos entes devedores, realizando o rateio com as Justiças do Trabalho e Federal para o pagamento de dívidas judiciais de entes públicos em processos comuns, trabalhistas e federais. “Essa primeira reunião é muito importante na medida em que podemos expor as ações implementadas, bem como ouvir as sugestões, para balizamento das nossas ações”, disse.

 

Boa Vista, 31 de agosto de 2017.

Núcleo de Comunicação e Relações Institucionais - NUCRI

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