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Centro de Inteligência da justiça estadual se reúne pela primeira vez e aprova nota técnica

 

Setor se reuniu pela primeira vez e aprovou nota técnica que poderá  otimizar a prestação jurisdicional.

 

Fotos: Nucri TJRR   

Centro de Inteligência da justiça estadual se reúne pela primeira vez e aprova nota técnica
 

O Centro de Inteligência da Justiça Estadual de Roraima (CIJERR) já está em funcionamento. O grupo vai ajudar a identificar e propor tratamento adequado às ações repetitivas que tramitam na Justiça. A primeira reunião ocorreu na última  quinta-feira (8), por videoconferência.

De acordo com o desembargador Ricardo Oliveira, presidente em exercício do CIJERR, o Centro deverá atuar “como um canal aberto para a troca de ideias, de boas práticas e experiências, auxiliando a gestão do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) na aplicabilidade e no processamento dos precedentes obrigatórios”.
 

O CIJERR é vinculado à Comissão Gestora de Precedentes e Ações Coletivas e ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC), e composto pelos desembargadores que integram a Comissão, pelo juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, pelos juízes titulares das Comarcas do interior, por dois magistrados representantes das varas cíveis e criminais da capital, pela coordenadora do NUGEPNAC e por um assessor da presidência.
 

Segundo a coordenadora do NUGEPNAC, Fernanda Cantanhede, o objetivo principal do CIJERR, criado em 2020, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é combater a judicialização excessiva. “Identificamos demandas repetitivas ou massivas, além de temas controvertidos, para que possamos realizar estudos e traçar estratégias que tornarão a prestação jurisdicional mais célere e eficiente”, explicou.
 

Nota Técnica

Na ocasião, foi aprovado o estudo e emissão de Nota Técnica acerca do momento da aplicação da tese firmada no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR aos processos vinculados ao incidente, fixando-se como marco temporal o julgamento dos recursos especiais e extraordinários, se houver, não sendo necessário, entretanto, aguardar o trânsito em julgado dos referidos recursos, nos termos do arts. 982, § 5º, do CPC e 987, caput, do CPC.
 

O intuito é encaminhar o documento aos magistrados e servidores de primeira e segunda instância da Corte, assim como à Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria, para que tomem conhecimento do seu teor e do entendimento firmado pelo CIJERR, como medida que contribuirá para que os procedimentos adotados no âmbito do TJRR sejam similares quanto à questão deliberada.
 

FORMULÁRIO

Na aba do CIJERR (https://www.tjrr.jus.br/index.php/cijerr) está disponível o formulário de proposição de assuntos, no qual qualquer interessado pode sugerir questão a ser submetida ao Centro para estudo.

Centro de Inteligência é instituído no TJRR para criar estratégias que resolvam demandas repetitivas e massivas

 

O instrumento é mais uma alternativa para atuar na uniformização de procedimentos dentro da Justiça Estadual, o que pode auxiliar e acelerar a prestação jurisdicional.

 

Fotos: Nucri

Sede do Tribunal de Justiça de Roraima.

Centro de Inteligência da Justiça Estadual já começa os trabalhos a partir do início do ano judiciário, programado para o dia 1o de fevereiro

 

A partir do próximo mês, o TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima) passará a contar com o funcionamento do Cijerr (Centro de Inteligência da Justiça Estadual de Roraima). Instituído pela portaria 548/2020, é mais um instrumento para auxiliar na criação de estratégias que busquem a solução de demandas repetitivas e massivas dentro do Poder Judiciário, como, por exemplo, casos relacionados a questões de trânsito.

 

O Cijerr será vinculado à Comissão Gestora de Precedentes e ao Nugep (Núcleo de Gerenciamento de Precedentes) do TJRR. Segundo a coordenadora do Núcleo, Veruska Anny Souza Lobo, o Centro de Inteligência buscará identificar, monitorar demandas desde a origem e criar estratégias em prol da efetividade da resolução consensual de conflitos e do sistema de precedentes judiciais.

 

“A importância da implementação do Centro consiste na consolidação do sistema de precedentes obrigatórios por meio de uma melhor interação entre as unidades do Poder Judiciário roraimense, atendendo às orientações do CNJ [Conselho Nacional de Justiça]”, explicou.

Além disso, a coordenadora afirmou que a instituição do Cijerr busca atender ao macrodesafio da estratégia do Poder Judiciário 2021-2026 e permitir um maior engajamento dos magistrados na proposta do IRDR (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas).

 

O Cijerr será presidido pelo presidente da Comissão Gestora de Precedentes e a equipe será composta pelos desembargadores integrantes da Comissão Gestora de Precedentes, pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, por um juiz representante das Varas Cíveis e um juiz das Varas Criminais da Comarca de Boa Vista, por um juiz representante de cada Comarca do Interior, além do coordenador do Nugep e de um representante da Assessoria Jurídica da Presidência do TJRR.

 

PRECEDENTES - Precedentes judiciais são mecanismos de uniformização da jurisprudência previstos no CPC (Código de Processo Civil). É a decisão judicial tomada em um caso concreto, que pode servir como exemplo para outros julgamentos similares.