O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima unido a parceiros instituiu o Comitê Estadual de Saúde, objetivando melhorias na prestação de serviço à população no contexto da judicialização da saúde. O Comitê foi instituído pela Resolução n.º 69/2016 editado pela Presidência do Tribunal em atendimento à Resolução n.º 238/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Entre as funções do Comitê está a de fomentar acordos, elaborando pareceres em processos que requerem o custeio de medicamentos e tratamentos de saúde. Pautado nessa finalidade, surgiu o Termo de Cooperação Técnica n.º 009/2017,que formou o comitê com diversos representantes de órgãos e entidades diretamente ligadas a assistência à saúde do Estado de Roraima.

Atualmente, o Comitê é composto pelo Tribunal de Justiça de Roraima, Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Ministérios Públicos Estadual e Federal, Procuradoria-Geral Estadual e Municipal, Defensorias Públicas do Estado e da União, representantes da OAB/Roraima, Advocacia-Geral da União, representantes do Ministério da Saúde, Secretarias de Saúde do Estado e do Município do Boa Vista.

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